Última atualização: julho de 2026
O TerraFiscal ITR é um software licenciado, não vendido. A assinatura concede ao usuário o direito pessoal, intransferível e não exclusivo de usar o software no número de computadores definido pelo plano contratado, durante o período de vigência da licença.
As declarações ITR, os controles de DARF e a tabela de valores de terra nua (VTN/EMATER) inseridos no software são armazenados em servidor seguro na nuvem (plataforma Render), vinculados à chave de licença do usuário. Isso permite que todos os computadores autorizados pelo plano compartilhem e acessem os mesmos dados, além da consulta pelo Painel Web. O status e o histórico de consultas de CCIR e CND (situação, datas) também são sincronizados com a nuvem para exibição no Painel Web; os arquivos PDF do CCIR, do boleto e da CND permanecem salvos apenas localmente no computador do usuário. O usuário declara ciência e concordância com esse modelo de armazenamento ao ativar a licença.
É vedado: copiar, redistribuir ou revender o software; remover avisos de copyright; usar o software em mais computadores do que o número de licenças adquiridas; compartilhar a chave de licença com terceiros não autorizados; fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte.
A assinatura possui fidelidade mínima de 12 (doze) meses. O pagamento pode ser realizado mensalmente (12 parcelas) ou de forma anual antecipada, com desconto de 15%. O encerramento antecipado da assinatura antes do término do prazo de fidelidade não dá direito a reembolso das parcelas já pagas. A licença permanece ativa até o fim do período contratado.
O software auxilia o profissional no cálculo do ITR mas não substitui o julgamento profissional do contador. O usuário é responsável pela conferência e entrega das declarações à Receita Federal. Não nos responsabilizamos por erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário ou por falhas de conectividade com a internet.
Dúvidas sobre estes termos: [email protected]