Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

1. Dados coletados

O TerraFiscal ITR coleta os dados necessários para a prestação do serviço: nome, e-mail e CPF/CNPJ fornecidos no cadastro, além das declarações ITR, controles de DARF e tabela de VTN inseridos pelo usuário no software. Esses dados operacionais ficam armazenados em servidor seguro na nuvem, vinculados à chave de licença, para permitir o acesso compartilhado entre os computadores autorizados pelo plano contratado e a consulta pelo Painel Web. O status e o histórico de consultas de CCIR e CND (situação, datas) também são sincronizados com a nuvem para exibição no Painel Web; os arquivos PDF do CCIR, do boleto e da CND permanecem salvos apenas localmente no computador do usuário.

2. Uso dos dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para: ativação e validação da licença de uso, envio da chave de licença por e-mail, armazenamento e sincronização das declarações ITR e controles DARF entre os computadores da mesma licença, e suporte técnico quando solicitado por você.

3. Compartilhamento

Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto com a plataforma de pagamento Asaas (necessária para processar cobranças), o SendGrid (para envio de e-mails transacionais) e a Render (infraestrutura de servidor onde os dados são hospedados), todos com políticas de privacidade e segurança próprias.

4. Segurança

Os dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL hospedado na plataforma Render, com acesso exclusivo por chave de licença. A comunicação entre o software e o servidor é feita via HTTPS. O usuário é responsável pela guarda da sua chave de licença e por não compartilhá-la com terceiros não autorizados.

5. Retenção e exclusão

Os dados operacionais (declarações ITR e DARF) são mantidos pelo período da vigência contratual. Ao solicitar o cancelamento da conta, você pode requerer a exclusão definitiva dos seus dados enviando e-mail para [email protected].

6. Contato

Para exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão) ou esclarecer dúvidas, entre em contato: [email protected]